Tipo
Artigo de revista
Título
A primazia da remoção no provimento de cargos de juiz do trabalho substituto surgidos após a deflagração de certame público para ingresso na magistratura trabalhista em razão do critério/prerrogativa constitucional e legal da antiguidade
Data
2010
Ementa

Sumário:Remoção : definição : natureza jurídica : hipóteses limitativas do direito da administração de indeferir remoções entre tribunais do trabalho -- Previsão constitucional e regulamentação normativa administrativa da remoção de magistrados no âmbito da justiça do trabalho -- Provimento de cargos da magistratura mediante concurso público : regras para a elaboração de edital de concurso (CNJ) : direito subjetivo dos candidatos às vagas previamente fixadas no edital X direito à remoção de juízes do trabalho já empossados para vagas surgidas no decorrer de certame público : Loman, CLT e antiguidade na carreira.

Classificação (CDDir)
342.684
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
   Imprenta: Campo Grande, MS, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, 1994.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: n. 15, p. 43–54, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-29T00:38:56.000Z [ 9579201 ]