Tipo
Artigo de revista
Título
Empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos
Data
2010
Ementa

Sumário:Empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos : tratamento diferenciado -- Inaplicabilidade da OJ n. 247, I, da SBDI-1 do TST : necessidade de motivação nos casos sob análise -- Ato de gestão ou de império : distinção que não se justifica no direito contemporâneo -- No Estado de São Paulo, a obrigatoriedade da motivação é prevista na Constituição -- Motivação posterior : invalidade, mas vinculação ao quanto alegado -- Demissão por razões econômicas : ausência de critérios objetivos : inconsistência -- Reintegração no emprego que se impõe -- Antecipação da tutela possível.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 36, p. 109–134, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.
 
 
 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.
 
 

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