Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
Data
2010
Ementa

Sumário:O acesso à justiça, princípio da duração razoável do processo e efetividade da tutela jurisdicional. Acesso à justiça e tempestividade da tutela jurisdicional. A duração razoável do processo. Efetividade do processo -- A influência do direito material do tamanho e seus princípios no direito processual. Direito e processo. Os princípios do direito do trabalho e sua influência no processo -- A multa do Art. 475-J do CPC e a execução trabalhista. Breve histórico das formas de execução. A sentença condenatória e os atos executórios. Natureza jurídica da multa do Art. 475-J do CPC. A omissão, a interpretação restritiva e a compatibilidade da CLT. A alegação de ofensa ao devido processo legal. O posicionamento da doutrina trabalhista. A questão do prazo de 15 dias. O posicionamento da jurisprudência trabalhista.

Classificação (CDDir)
341.5441
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]
»»»» Multas [ 341.5441 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 36, n. 139, p. 11–45, jul./set., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

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