Tipo
Artigo de revista
Autor
Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935
Título
A judicialização do direito da concorrência
Data
2010
Ementa

Sumário:Do controle judicial das decisões administrativas em matéria de defesa da concorrência -- O vício da forma -- Da inexistência de motivos -- Sobre a configuração do acordo e de seu objeto -- Do desvio de finalidade.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 49, n. 155/156, p. 7–18, ago./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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