Sumário:Responsabilidade tributária por transferência e por substituição -- O substituto tributário como sujeito passivo direto -- A questão da transferência das multas aos responsáveis -- Síntese sobre a responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional -- Responsabilidade de terceiros e multas moratórias -- A chamada responsabilidade dos adquirentes de bens imóveis -- A chamada responsabilidade dos agentes empresariais -- O erro de direito extrafiscal e o direito tributário punitivo -- Direito tributário penal ou direito penal tributário.