Tipo
Artigo de revista
Título
Regime tributário das operadoras de turismo internacional e de cruzeiros marítimos
Data
2010
Ementa

Sumário:A tributação dos rendimentos das operadoras de pacotes turísticos não residentes e os critérios de conexão da fonte -- A incidência do PIS e da Cofins na importação de serviços turísticos mediante vendas de pacotes de viagem -- Cobrança de tributos nos limites territoriais - exceção à passagem pelo mar territorial -- Natureza dos pacotes de viagem como contratos complexos de turismo e os seus modelos de prestação por não residentes -- A utilização de embarcações das operadoras não residentes mediantes contratos de fretamento TCP.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista tributária das Américas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 166–213, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

2020-10-03T05:21:21.000Z [ 8915141 ]