Tipo
Artigo de revista
Título
Competência criminal da justiça do trabalho
Data
2010
Ementa

Sumário:O direito penal do trabalho -- A competência criminal trabalhista. As opiniões favoráveis. As opiniões contrárias -- As críticas à ADIn n. 3.684 -- A competência penal trabalhista na lei. O inciso I do Art. 114 da CF. O Inciso II do art. 114 da CF. O inciso IV do art. 114 da CF. O inciso IX do art. 114 da CF. Conclusão sobre a previsão legal da competência penal trabalhista -- Os limites da competência criminal trabalhista.

Classificação (CDDir)
341.438
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Competência e jurisdição em matéria penal [ 341.438 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região / Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 37, p. 179–205, jul./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.
 
 
 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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