Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à repressão penal dos atos antissindicais no direito da Itália, Espanha, França, Portugal, Estados Unidos e Brasil.
Sumário:A liberdade sindical e seus diversos aspectos. A liberdade sindical como direito fundamental e como direito humano. Necessidade de mecanismos eficientes para sua efetivação -- Conceito de ato antissindical. Recepção de duas tradições jurídicas na Convenção 98 da OIT. Atos de discriminação. Atos de ingerência. Características dos atos antissindicais -- Esferas de proteção contra atos antissindicais. Proteção administrativa. Proteção judicial de natureza civil-trabalhista. Proteção penal -- Repressão penal dos atos antissindicais no direito comparado e no direito brasileiro.