Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor
Data
2010
Ementa

Sumário:Perdão judicial. Conceito e natureza jurídica. Direito subjetivo do acusado. Fundamentos do perdão judicial. A natureza jurídica da sentença que concede o perdão judicial e seus efeitos. Hipóteses de perdão judicial inseridas pela lei nº 6.416/77 -- Os crimes de trânsito. A tipificação dos crimes de trânsito. O trânsito seguro como bem juridicamente tutelado. Os crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor : críticas ao modo de tipificação desses crimes : elementos objetivos e subjetivos : causas de aumento de pena : ação penal -- O perdão judicial e os crimes culposos de trânsito. Delimitação do problema. Da impossibilidade de aplicação do instituto aos crimes culposos de trãnsito. Da possibilidade de aplicação do perdão judicial aos crimes culposos de trânsito.

Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 24, n. 151, p. 162–186, jan./fev., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.
 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
 
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), do Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), e dá outras providências.

2020-10-03T05:21:20.000Z [ 8915032 ]