Sumário:Perdão judicial. Conceito e natureza jurídica. Direito subjetivo do acusado. Fundamentos do perdão judicial. A natureza jurídica da sentença que concede o perdão judicial e seus efeitos. Hipóteses de perdão judicial inseridas pela lei nº 6.416/77 -- Os crimes de trânsito. A tipificação dos crimes de trânsito. O trânsito seguro como bem juridicamente tutelado. Os crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor : críticas ao modo de tipificação desses crimes : elementos objetivos e subjetivos : causas de aumento de pena : ação penal -- O perdão judicial e os crimes culposos de trânsito. Delimitação do problema. Da impossibilidade de aplicação do instituto aos crimes culposos de trãnsito. Da possibilidade de aplicação do perdão judicial aos crimes culposos de trânsito.