Tipo
Artigo de revista
Título
Ainda o fato gerador da contribuição previdenciária extraída da sentença trabalhista
Data
2010
Ementa

Sumário:Uma execução polêmica -- A última alteração legislativa -- A imperiosidade de se considerar o pagamento das verbas objeto da condenação trabalhista, ou pelo menos a sua quantificação, como marco delimitador da exigibilidade da contribuição previdenciária respectiva -- A prevalência do mesmo entendimento, a despeito da alteração legislativa promovida pela Lei n. 11.941/2009 -- A contradição que confirma a tese aqui sustentada.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista trabalhista: direito e processo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 9, n. 36, p. 201–210, out./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF

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