Tipo
Artigo de revista
Título
Desaposentação
Data
2010
Ementa

Sumário:As disposições do Regime Geral de Previdência Social -- Da previsão do Projeto de Lei n. 3.884/08 -- A obrigatoriedade contributiva do segurado aposentado que retorna à atividade laboral remunerada -- A questão dos valores recebidos no benefício renunciado.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de direito previdenciário
   Imprenta: Florianópolis, Conceito Editorial, 2010.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 73–85, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:38:22.000Z [ 9578069 ]