Sumário:A compatibilidade da Redução Química da Libido com as normas internacionais de proteção aos Direitos Humanos -- A possibilidade de previsão da medida penal de Redução Química da Libido no âmbito do Ordenamento Jurídico Brasileiro -- A imperatividade de sancionamento penal severo nos crimes de 'pedofilia' -- A proporcionalidade da sanção penal de Redução Química da Libido -- As alternativas de previsão da medida de Redução Química da Libido dentro do Direito Penal Brasileiro.