Tipo
Artigo de revista
Título
Uso e preservação dos recursos hídricos
Data
2010
Ementa

Resumo:"Este artigo aborda a temática da proteção dos recursos hídricos, discutindo as linhas gerais das normas constitucionais e infraconstitucionais sobre o uso da água no Brasil. Pretende-se demonstrar a necessidade de se condicionar a aprovação dos financiamentos às atividades produtivas demandantes de recursos hídricos à apresentação, pelos postulantes, de comprovação da outorga do direito ao uso de tais recursos".

Classificação (CDDir)
341.343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito das águas. Águas públicas [ 341.343 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do BNDES
   Imprenta: Rio de Janeiro, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, 1964.
   Referência: n. 33, p. 155–176, jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TJD

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