Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro., Anotações sobre o novo art. 387, IV do CPP, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lai, Sauvei

Título

Anotações sobre o novo art. 387, IV do CPP

Data

2010

Ementa

Sumário:A finalidade da modificação legal -- O aumento da interferência de interesses privados e disponíveis no processo penal -- A fixação do valor mínimo indenizatório: ex officio ou mediante requerimento? -- Os danos morais -- Alguns aspectos recursais e da execução penal -- A retroatividade.

Classificação (CDDir)

341.4651

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.

   Referência: n. 37, p. 149–159, jul./set., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD