Tipo
Artigo de revista
Título
Das diversas funções atribuídas ao direito penal à função de proteção de bens jurídicos como condição legitimante
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Esmape
   Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
   Referência: v. 15, n. 31, p. 179–209, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:38:10.000Z [ 9577569 ]