Sumário:Conceito de acusação; a) a doutrina nacional sobre acusação; b) o conceito de acusação sobre as Cortes Internacionais; b.1) da forma; b.2) da existência; c) caráter penal da acusação: critérios identificadores e distinção quanto ao Direito administrativo-sancionador; d) situações peculiares (in)comparáveis com o conceito de acusação criminal -- Dimensão e garantia; a) a ideia do prazo razoável para a comunicação -- Delineamento jurisprudencial da garantia à comunicação prévia da acusação -- Necessidade de localização do imputado -- Acusação em língua compreensível -- Legislação brasileira.