Tipo
Artigo de revista
Título
Comunicação prévia da acusação
Data
2010
Ementa

Sumário:Conceito de acusação; a) a doutrina nacional sobre acusação; b) o conceito de acusação sobre as Cortes Internacionais; b.1) da forma; b.2) da existência; c) caráter penal da acusação: critérios identificadores e distinção quanto ao Direito administrativo-sancionador; d) situações peculiares (in)comparáveis com o conceito de acusação criminal -- Dimensão e garantia; a) a ideia do prazo razoável para a comunicação -- Delineamento jurisprudencial da garantia à comunicação prévia da acusação -- Necessidade de localização do imputado -- Acusação em língua compreensível -- Legislação brasileira.

Classificação (CDDir)
341.4333
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Acusação [ 341.4333 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. 37, p. 41–69, jul./set., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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