Tribunal de Justiça de Minas Gerais., Crimes de perigo abstrato como meio para proteção de bens jurídicos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Oliveira, Lucimara Aparecida Silva Antunes de

Título

Crimes de perigo abstrato como meio para proteção de bens jurídicos

Data

2010

Ementa

Sumário:Criminalização de condutas sem proteção a bens jurídicos : legitimidade.

Classificação (CDDir)

341.55236

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Liberdade individual [ 341.5523 ]
»»»»» Ameaças [ 341.55236 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Jurisprudência mineira / Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
Descrição Física: 213 v.

   Referência: v. 61, n. 192, p. 50–54, jan./mar., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD