Sumário:Breve histórico -- Conceito -- Natureza jurídica -- Os efeitos dos embargos de declaração -- Caráter infringente dos embargos de declaração -- Prequestionamento nos embargos declaratórios -- Embargos de declaração protelatórios -- Embargos de declaração em outras áreas do direito -- O juizado especial cível e o projeto de lei n° 2.314/03.