Tipo
Artigo de revista
Título
Desapropriação como instrumento de execução de política urbana
Data
2010
Ementa

Sumário:A propriedade e sua função social. Evolução histórica da noção de propriedade. Direito germânico antigo. Grécia antiga. Direito romano. A propriedade feudal. Direito monárquico francês. Direito socialista na União Soviética. Funcão social da propriedade. Evolução do conceito no ordenamento jurídico brasileiro. A constituição monárquica de 1822. Direito de propriedade nas constituições republicanas. Codificação civil. O código civil de 1916. A constitucionalização do direito civil com o código de 2002 -- Desapropriação. Limitações do estado à propriedade privada. Desapropriação. Requisitos. Declaração exploratória. Imissão provisória na posse. A denominada desapropriação indireta. O direito à retrocessão. Procedimento. Procedimento administrativo. Procedimento judicial. Desaproriação por utilidade ou necessidade pública. Desapropriação por zona. Desapropriação por interesse social. Desapropriação para fins de reforma agrária -- Desapropriação no estatuto da cidade. O estatuto da cidade. Instrumentos para a execução da política urbana. Parcelamento, edificação e utilização compulsórios. Imposto predial territorial urbano progressivo no tempo. Desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana. Pressupostos. Competência expropriatória. Objeto. Indenização. Destinação do bem. Procedimento.

Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 24, n. 154, p. 127–198, jul./ago., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação
 
 
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
 
 
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

2020-10-03T05:21:06.000Z [ 8912784 ]