Tipo
Artigo de revista
Título
O artigo 270, parágrafo único, alínea b, do código de processo penal militar, perante a Constituição Federal de 1988
Data
2010
Ementa

Sumário:O novo ordenamento jurídico e a liberdade provisória. A liberdade provisória na história. Conceito e natureza jurídica. A liberdade provisória do código de de processo penal militar -- A não-recepção do artigo 270, parágrafo único, alínea b, do CPPM em face à Constituição Federal de 1988. Princípios constitucionais informadores da liberdade provisória. O aparente conflito entre princípios constitucionais. A predominância da liberdade provisória em razão das garantias fundamentais.

Classificação (CDDir)
341.76
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Processo penal militar [ 341.76 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 24, n. 154, p. 77–103, jul./ago., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Código de Processo Penal Militar.
 
 
Código de Processo Penal.
 
 
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

2020-10-03T05:21:06.000Z [ 8912776 ]