Tipo
Artigo de revista
Autor
Fernández Segado, Francisco, 1950
Título
El nuevo régimen jurídico de la ação de inconstitucionalidade por omissâo
Data
2010
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à Inconstitucionalidade por omissão no direito do Brasil, Portugal, Iugoslávia e Alemanha.

Classificação (CDDir)
341.20505
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Espanhol

 
2010
Anuario iberoamericano de justicia constitucional / Centro de Estudios Constitucionales.
   Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
   Referência: v. 14, p. 119–181, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:37:31.000Z [ 9576073 ]