Tipo
Artigo de revista
Autor
Myssior, André
Título
Comentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009
Data
2010
Ementa

Sumário:Dos crimes contra a liberdade sexual. Estupro e atentado violento ao pudor. Violação sexual mediante fraude -- Dos crimes sexuais contra vulnerável. Estupro de vulnerável. Demais crimes sexuais contra vulneráveis -- Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual.

Classificação (CDDir)
341.555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 24, n. 153, p. 451–466, maio/jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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