Lei nº 12.015/2009, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Verdan, Tauã Lima

Título

Lei nº 12.015/2009

Data

2010

Ementa

Sumário:Título VI - Dos crimes contra a dignidade sexual -- Artigo 213 - Estupro -- Figuras qualificadas do artigo 213 -- Mudanças relativas à ação penal.

Classificação (CDDir)

341.555

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 24, n. 153, p. 145–158, maio/jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STF, STM, TJD