Tipo
Artigo de revista
Título
A adequada tributação do IPTU em face da publicização da propriedade privada urbana
Data
2010
Ementa

Sumário:A propriedade. origem e evolução. A publicização da propriedade -- Os princípios constitucionais. Aspectos gerais. O princípio da função social da propriedade. O princípio da igualdade. O princípio da razoabilidade -- O IPTU. Aspectos iniciais. A incidência do IPTU. Extrafiscalidade, progressividade e seletividade no IPTU.

Classificação (CDDir)
341.3962
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 24, n. 153, p. 123–144, maio/jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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