Tipo
Artigo de revista
Título
Emenda Constitucional nº 62/09
Data
2010
Ementa

Sumário:Sistema permanente/alterações e novidades. Preferências e RPV. Sequestro. Fracionamento. Compensações. Juros e atualização. Cessão. Assunção de débito -- Sistema especial. Andamento da matéria no Tribunal de Justiça de São Paulo. Constitucionalidade. Sujeição, dinâmica do sistema especial e reversibilidade. Leilão. Sequestro. Improbidade administrativa. Sanções financeiras.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 24, n. 153, p. 102–122, maio/jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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