Tipo
Artigo de revista
Título
A decadência e a prescrição no código de defesa do consumidor
Data
2010
Ementa

Sumário:A decadência. A decadência no direito do consumidor. A garantia contratual. A obstaculização da decadência. A reclamação pelo consumidor. A reclamação perante órgãos de defesa do consumidor. A instauração do inquérito civil -- A prescrição. A prescrição no direito do consumidor. O início da contagem do prazo prescricional. Causas impeditivas, suspensivas ou interruptivas -- As diferenças entre a decadência e a prescrição.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 24, n. 154, p. 11–45, jul./ago., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

2020-10-03T05:21:06.000Z [ 8912727 ]