Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil da administração pela guarda de pessoas e coisas
Data
2010
Ementa

Sumário:Responsabilidade: noção conceitual -- Responsabiblidade civil da administração -- O problema da imputação -- Responsabilidade objetiva: comissões e omissões imputadas aos agentes públicos obrigados a agir. Responsabilidade subjetiva: danos ocasionados por terceiros e não contidos em razão do não funcionamento ou do funcionamento ineficiente do serviço -- Guarda, pelo Estado, de pessoas e coisas propiciatórias de danos.

Classificação (CDDir)
341.361
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Responsabilidade [ 341.361 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 24, n. 152, p. 419–438, mar./abr., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2020-10-03T05:21:06.000Z [ 8912722 ]