Tipo
Artigo de revista
Título
Tutela antecipatória
Data
2010
Ementa

Sumário:arcabouço jurídico da tutela antecipatória -- Pressupostos à propositura da antecipação da tutela. Prova inequívoca na medida do convencimento do juiz sobre a verossimilhança da alegação. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. O abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório. Requisito negativo do perigo da irreversibilidade da medida. Incontrovérsia de pedidos. A fumaça do bom direito e o perigo da demora

Classificação (CDDir)
341.41
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 24, n. 152, p. 199–214, mar./abr., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

2023-01-29T00:37:30.000Z [ 9576023 ]