Tipo
Artigo de revista
Autor
Boaventura, Bruno J. R
Título
A instituição de um controle da qualidade legislativa
Data
2010
Ementa

Sumário:Por um novo conceito de lei -- Os princípios desta nova conceituação -- Apontamentos conclusivos -- Anexo: Projeto de lei que "institui o sistema de avaliação das leis em vigor do poder legislativo - Prolegis"

Classificação (CDDir)
341.2533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» O Parlamento em seu conjunto [ 341.2533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 24, n. 151, p. 309–323, jan./fev., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

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