Tipo
Artigo de revista
Título
O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas
Data
2010
Ementa

Sumário:O código civil de 2002 e a disciplina legal do estabelecimento empresarial -- A definição de estabelecimento comercial -- A natureza do estabelecimento empresarial: art. 1.143, do CC 2002 -- Elementos integrantes do estabelecimento empresarial: corpóreos e incorpóreos -- Aviamento e clientela: atributos do estabelecimento empresarial -- Trespasse -- Requisitos legais para o trepasse: arts. 1.144 e 1.145, do CC 2002 -- A sucessão empresarial decorrente do trespasse -- Cláusula de não-restabelecimento (interdição da concorrência) -- Transferência dos contratos no trespasse -- Transferência dos créditos no trespasse: do art. 1.149 do CC 2002.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 24, n. 151, p. 291–309, jan./fev., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
 
 
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
 
 
CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.

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