Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil extracontratual do estado por omissão legislativa
Data
2010
Ementa
Sumário:Responsabilidade do Estado: evolução histórica -- Omissão legislativa -- Responsabilidade extracontratual do Estado por omissão legislativa. Entendimentos pela irresponsabilidade estatal por omissão legislativa. Entendimentos pela responsabilidade estatal por omissão legislativa.
Classificação (CDDir)
342.151
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
Publicação: Texto - Português
2010
Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
Referência: v. 24, n. 151, p. 251–270, jan./fev., 2010.
Disponibilidade:
Localização: SEN, STF, STM, TJD
Disponibilidade:
Localização: SEN, STF, STM, TJD
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