Resumo:"O presente trabalho pretende analisar a interação entre regulação e concorrência no setor de energia elétrica brasileiro. O foco é na avaliação dos possíveis problemas antitruste gerados pelos recentes e crescentes investimentos da Petrobrás em termelétricas. A partir disso será demonstrada a improbabilidade do exercício do market power dessa empresa no mercado nacional de geração de energia termelétrica graças às regras regulatórias existentes no setor".

Sumário:O novo modelo regulatório do setor elétrico no Brasil -- Aneel e SBDC interação para garantir a concorrência no setor de energia elétrica -- Concorrência no mercado de energia termelétrica -- A matriz energética brasileira -- A "questão Petrobrás" -- Alguns atos de concentração da Petrobrás em geração de energia termelétrica -- Da definição de mercado relevante -- Da dimensão do produto -- Da dimensão geográfica -- Da determinação da parcela de participação de mercado da Petrobrás -- Exame de probabilidade do exercício de poder de mercado.