Tipo
Artigo de revista
Título
Sham litigation e o sistema brasileiro de defesa da concorrência
Data
2010
Ementa

Resumo:"Este artigo trata da prática sham litigation, ou do abuso do direito de ação/petição com efeitos anticorrenciais, abordando suas origens doutrinárias e construção jurisprudencial na Suprema Corte americana e o tratamento recente da matéria conferido pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O presente trabalho objetiva: esclarecer o conceito e a abrangência do instituto; demonstrar a necessidade de um elevando padrão de prova quando da sua análise, haja vista a possibilidade de revisão judicial, e; tratar da competência do CADE para julgar tal prática".

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de direito da concorrência
   Imprenta: Brasília, IOB, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2003.
   Referência: n. 22, p. 67–79, abr./maio, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ

2024-08-13T02:33:04.000Z [ 12163700 ]