Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
Data
2010
Ementa
Sumário:Os antecedentes históricos da aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas -- O debate doutrinário -- A posição da jurisprudência brasileira -- A garantia do mínimo existencial -- O princípio da solidariedade.