Sumário:Usos & costumes do conceito de "legislador negativo" na prática constitucional brasileira - "eles dizem que o fazem, mas não fazem o que dizem?" -- Origem e fundamento do conceito de "legislador negativo" na obra de Hans Kelsen -- Limitações teóricas do conceito de "legislador negativo" à luz do instrumentário teórico da própria teoria pura do direito.