A afirmação da segurança jurídica, como expressão do Estado de Direito, a partir da efetivação dos princípios constitucionais tributários, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A afirmação da segurança jurídica, como expressão do Estado de Direito, a partir da efetivação dos princípios constitucionais tributários

Data

2010

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

2010

Revista da AGU
Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.

   Referência: v. 9, n. 24, p. 259–284, abr./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, MJU, STJ, TJD

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