Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiência, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Balera, Fernanda Penteado

Título

A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiência

Data

2010

Ementa

Sumário:Conceito de pessoa com deficiência -- A proteção constitucional -- Tutela judicial das pessoas com deficiência : a ação civil pública. Peculiaridades da ação civil pública para defesa das pessoas com deficiência. A legitimidade na ação civil pública para defesa dos direitos das pessoas com deficiência : O Ministério Público. Defensoria Pública. Pessoas políticas. Associações civis.

Classificação (CDDir)

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 35, n. 189, p. 161–179, nov., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD