Tipo
Artigo de revista
Título
Celebração e denúncia de tratados internacionais
Data
2010
Ementa

Sumário:O problema e suas repercussões -- Uma primeira premissa: a processualística constitucional de celebração de tratados no Brasil -- Uma segunda premissa: status legal das convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Classificação (CDDir)
342.6526
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista Magister de direito trabalhista e previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Descrição Física: 40 v. ; 26 cm
   Referência: v. 7, n. 39, p. 45–57, nov./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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