Tipo
Artigo de revista
Título
A inexigibilidade de sentenças inconstitucionais
Data
2010
Ementa

Sumário:Origem da regra -- Considerações iniciais sobre o art. 475-L, § 1º do CPC -- Manifestações doutrinárias -- A existência de precedente do Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Suffragium: revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
   Imprenta: Fortaleza, TRE-CE, 2005.
   Referência: v. 6, n. 9, p. 61–73, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2022-06-25T14:37:45.000Z [ 9462000 ]