Tipo
Artigo de revista
Título
Como tornar exequível o regime especial de pagamento de precatórios engendrado pela Emenda constitucional n. 62/09?
Data
2010
Ementa

Resumo:Apresenta tabelas com: entidades devedoras por Estado, número de precatórios por municípios e montante global de precatório por tribunal; comitês gestores de contas especiais de precatórios com seu funcionamento, confecção da listagem única e sistema de repasse de verbas; sistema de gestão de precatórios e o cadastro de entidades devedoras inadimplentes; compensação, cessão e leilão de precatórios e juízos conciliatórios de precatórios, sequestro de verbas.

Sumário:Os dilemas da EC/ n. 62/09 para o poder judiciário, devedores e credores -- Regulamentação da EC n. 62/09 pela Resolução n. 115 do CNJ -- O Encontro Nacional do Judiciário sobre Precatórios -- Os comitês gestores de contas especiais de precatórios -- O Sistema de Gestão de Precatórios e o Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes -- Compensação, Cessão e leilão de precatórios -- Juízos conciliatórios de precatórios, sequestro de verbas e outras questões -- A revisão da Resolução n. 115 do CNJ -- Ações diretas de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional n. 62/09 -- Ações diretas de inconstitucionalidade contra a Resolução n. 115 do CNJ -- Projetos de lei em matéria de precatórios.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 74, n. 12, p. 1415–1439, dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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