Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, José Marcos Domingues de, 1954
Título
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.3473
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Responsabilidade civil por dano ambiental [ 341.3473 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 12, n. 64, p. 233–244, nov./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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