Tipo
Artigo de revista
Título
Direito à reparação civil do nascituro por morte do genitor em acidente de trabalho
Data
2010
Ementa

Sumário:Entre a teoria e a prática -- Relato do caso -- Dano moral : da "dor da alma" à violação dos direitos de personalidade -- Alteração da competência material após a Emenda constitucional n. 45/2004 -- Da reparação civil : Princípio da reparação integral. Fundamentos da reparação civil. Critérios para fixação da reparação -- Igualdade de tratamento entre filhos nascidos e por nascer.

Classificação (CDDir)
342.1512
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Pessoas responsáveis. Imputabilidade da responsabilidade [ 342.1512 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
   Referência: v. 51, n. 81, p. 113–136, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoBelo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.

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