Sumário:Neoconstitucionalismo: Aspecto histórico. Aspecto filosófico -- Princípio da juridicidade -- O reconhecimento de força normativa à constituição -- A expansão da jurisdição constitucional -- Disciplina jurídica dos princípios -- Normatividade dos princípios -- Funções dos princípios -- Soluções teóricas para a colisão de princípios e conflitos normativos -- Corrente juspolítica liberal e não utilitarista estadunidense : a proposta de Ronald Dworkin -- Corrente dogmática pós-positivista germânica ou alemã : a proposta de Robert Alexy -- Critério da proporcionalidade -- A primeira lei de ponderação -- A segunda lei de ponderação -- Corrente jurídica social-democrata portuguesa : a proposta de José Joaquim Gomes Canotilho.