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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Prates, Laura Spyer
Título
A constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 168 - A do Código penal brasileiro
Data
2010
Classificação (
CDDir
)
341.5517
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [
341.551
]
»»»» Infrações contra a administração pública [
341.5517
]
Publicação: Texto - Português
2010
Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
Referência: v. 11, n. 38, p. 37–47, out./dez., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
2023-01-29T00:36:40.000Z [ 9573831 ]