Tipo
Artigo de revista
Título
A constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 168 - A do Código penal brasileiro
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
   Referência: v. 11, n. 38, p. 37–47, out./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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