Tipo
Artigo de revista
Título
Rateio do FPE
Data
2010
Ementa

Resumo:Apresenta tabelas com dados sobre : coeficientes do FPE e participação média do Fundo na Receita total, em 1990 e 2007; renda per capita estadual de 1985-2007; população do Brasil por estado, de 1985-2009 receita do FPE, 1986-2008.

Classificação (CDDir)
341.3991
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Arrecadação de Tributos [ 341.3991 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Releitura: compilação de textos para discussão / Centro de Estudos da Consultoria do Senado Federal.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 279–325, jul./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.

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