Resumo:Apresenta seis anexos : Anexo 1 - Como transformar as alíquotas "por dentro" de ICMS e do PIS/Cofins, incidentes sobre a conta de luz, para as respectivas alíquotas "por fora" ; Anexo 2 - Falhas de mercado ; Anexo 3 - Cálculo do custo de oportunidade do segmento de distribuição ; Anexo 4 - Tarifas das concessionárias de distribuição de energia elétrica por ordem crescente, excluídos os tributos ; Anexo 5 - Concessionárias com mercado até 500 GWh/Ano ; Anexo 6 - Data de vencimento de concessões de geração, transmissão e distribuição.