Tipo
Artigo de revista
Título
Eficácia da lei processual no tempo
Data
2015, 2010
Classificação (CDDir)
341.513
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]
»»» Retroatividade das leis penais. Irretroatividade das leis penais [ 341.513 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015, 2010
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. comemorativa, p. 1639–1644, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
   Referência: n. 36, p. 63–65, abr./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2022-06-25T14:37:40.000Z [ 9461003 ]