Tipo
Artigo de revista
Título
A vintenária constituição de 1988 e a saga da implantação do Estado de direito na sociedade dual
Data
2010
Ementa

Sumário:Introdução -- O Estado de Direito -- Geografia e história como determinantes do espírito de cada povo -- Ideia-força do regime militar: o conceito de segurança nacional -- Modelos e características formais da Constituição de 1988 -- Virtude maior da Constituição de 1988: reconhecimento da força normativa de suas disposições -- Objetivo da Constituição de 1988: a desmontagem do regime militar -- A prodigalização de direitos subjetivos a mancheias -- A frequência de cláusulas indeterminadas -- Uma incongruência flagrante: o voto facultado ao menor de 16 anos (art. 14, § 1º, c), que é penalmente inimputável (art. 228) -- Observações gerais: autoritarismo e burocracia no país real -- Conclusões.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. 35, p. 59–70, jan./mar., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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