Tipo
Artigo de revista
Autor
Freitas, Frederico L. de Carvalho
Título
O dever de motivação das decisões judiciais
Data
2010
Ementa

Resumo:Analisa acórdão do Supremo Tribunal Federal interposto pelo Ministério Público Militar em face do acórdão proferido pelo Superior Tribunal Militar relativo ao Inquérito Policial Militar.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 4, n. 12, p. 272–283, jul./set., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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