Resumo:Apresenta tabela com as alíquotas para fins de recolhimento ao INSS de acordo com o salário-de-contribuição.
Sumário:Breves observações sobre a seguridade social -- Financiamento/custeio da seguridade social -- Das contribuições previdenciárias: Noções gerais de direito tributário : Obrigação tributária e fato gerador. Constituição dos fatos geradores das contribuições previdenciárias. Ocorrência do fato gerador das contribuições previdenciária. Contribuições previdenciárias em espécie : Da contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso : art. 20 da Lei nº 8.212/91. Da contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo (NR) : art. 21 da Lei nº 8.212/91. Da contribuição do empregador doméstico : art. 24 da Lei nº 8.212/91. Da contribuição do produtor rural e do pescador : art. 25 da Lei nº 8.212/91. Da contribuição da União : art. 16 da Lei nº 8.212/91. Contribuição previdenciária das empresas e equiparados à empresa sobre a remuneração de empregados e avulsos. A contribuição de 20% e a contribuição adicional de 2,5% devida pelas instituições financeiras : Sobre a folha de pagamento dos empregados. Sobre a folha de pagamento dos contribuintes individuais. A contribuição de 1% a 3% a título de RAT (antigo SAT).